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março 30, 2004
estatuto de refugiado
Continuam divisões quanto aos procedimentos de concessão do estatuto de refugiado
Ministros da UE chegam a acordo sobre estatuto de refugiado
Os ministros europeus do Interior adoptaram hoje, após dois anos e meio de debates, uma directiva que define o estatuto de refugiado na União Europeia, um passo considerado importante para a colocação em prática de um sistema de asilo comum.
O texto hoje adoptado define duas categorias de refugiados: aqueles que podem beneficiar do estatuto de refugiado com abse na Convenção de Genebra de 1951 e aqueles que podem receber "protecção subsidiária".
in Público
Publicado por Ana às março 30, 2004 10:41 PM